Assessores de Aécio Neves no Senado recebem jetom em estatais mineiras

BRASÍLIA - Assessores do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão engordando seus contracheques graças a cargos em estatais mineiras. Três servidores comissionados recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB). Assim, turbinam os rendimentos em até 46%. Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês.

Kofi Annan viaja a Rússia e China para tratar da crise síria

União Europeia aprovou sanções contra 12 pessoas vinculadas ao regime sírio de Bashar al-Assad

GENEBRA - O enviado especial do secretário-geral da ONU e da Liga Árabe para a Síria, Kofi Annan, viajará neste fim de semana a Moscou e Pequim para tratar da crise síria com as autoridades russas e chinesas, segundo anunciou nesta sexta-feira, 23, a porta-voz da ONU em Genebra.

 Além disso, as mesmas fontes anunciaram que a missão enviada por Annan a Damasco no início desta semana voltou a Genebra após três dias de negociações com as autoridades sírias.

Atualmente, Annan e sua equipe estão analisando as respostas que o regime de Bashar al-Assad deu ao plano delineado pelo ex-secretário-geral da ONU, especificaram as fontes.

Dilma promete defesa comercial e recebe apoio na guerra dos portos

Por Daniel Rittner, Fernando Exman, João Villaverde e Yvna Sousa | De Brasília

A lista de preocupações e pedidos levados ontem à presidente Dilma Rousseff, por 28 empresários que formam a elite do PIB nacional, vai da "guerra dos portos" à desoneração da folha salarial, passando por assuntos como licenciamento ambiental e agilização de vistos para profissionais estrangeiros com alta qualificação. A reunião durou pouco mais de três horas e foi avaliada como "excelente" por Dilma, que prometeu repetir a experiência pelo menos duas vezes por semestre.

Fonte: Valor Econômico

Indenização por danos morais e auxílio-creche podem ser isentos no IR 2012

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou dois atos declaratórios que impedem a Receita Federal de fazer a cobrança

SÃO PAULO - Por lei, a indenização por dano moral e o auxílio-creche recebido de empresa em 2011 por funcionário com filho de até 5 anos são considerados rendimentos tributáveis. Ou seja, devem ser oferecidos à tributação na declaração anual. No entanto, há decisões da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em atos declaratórios, que consideram esses ganhos como isentos.

Governadores querem mais tempo para discutir mudanças no ICMS de produtos importados

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esteve hoje (19) no Palácio do Planalto para conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a Resolução 72, e pedir mais tempo ao governo na discussão da proposta que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas.

Bancos públicos estudam não cobrar juros de cheque especial

Medida em debate com a Fazenda valeria alguns dias no mês e visa reduzir custo de empréstimos Concorrentes privados lançaram mão desse recurso; parte da equipe econômica reluta em adotá-lo SHEILA D’AMORIM DE BRASÍLIA   Uma das medidas em discussão entre os bancos oficiais e o Ministério da Fazenda para tentar reduzir o custo dos empréstimos no país é garantir aos clientes dessas instituições o uso do cheque especial por alguns dias no mês sem a cobrança de juros. A medida, que já foi adotada por concorrentes da iniciativa privada, visa evitar que correntistas que recorrem eventualmente a essa forma de crédito por um prazo curto fiquem reféns do custo elevado do cheque especial.

Receita detalha contratação por MEI

Por Laura Ignacio | Valor São Paulo – A Receita Federal detalhou como os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão contratar um funcionário e como deverão pagar por seus serviços. A novidade foi instituída pela Resolução nº 98, do Comitê Gestor do Simples Nacional. A norma foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial. Considera-se MEI o empresário individual que exerce atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços e tenha auferido receita bruta, no ano anterior, de no máximo R$ 60 mil, optante do Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 2006, o MEI pode contratar um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Segundo a nova norma, o salário mínimo será o previsto em lei federal ou estadual. Também poderá ser usado para o cálculo da remuneração o piso salarial da categoria profissional definido em lei federal ou por convenção coletiva da categoria. “Além disso, a nova redação,  explicita os valores que serão computados para observância do teto estabelecido e também aqueles que não se incluem no limite de pagamento mensal ao empregado, para efeito de cumprimento da norma”, afirma Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. De acordo com o texto da resolução, podem ultrapassar o teto salarial os valores recebidos a título de horas extras e adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, bem como os valores relacionados aos demais direitos constitucionais do trabalhador. Porém, o recebimento de gratificações, gorjetas, percentagens, abonos e demais remunerações variáveis implicará o descumprimento da lei, descaracterizando o MEI.

Fonte: Valor Econômico

Fisco autoriza inclusão de débitos no Refis

Por Laura Ignacio | De São Paulo Os débitos de tributos federais provenientes de pedidos de compensação negados ou de decisões administrativas definitivas, ocorridos até o término do prazo para a consolidação dos débitos no Refis da Crise, serão incluídos no programa de parcelamento. A novidade consta da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.259, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Os respectivos prazos de consolidação estão listados na Portaria Conjunta nº 2 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, de fevereiro de 2011. A IN nº 1.259 deixa claro, porém, que serão incluídos apenas valores de tributos vencidos até 30 de novembro de 2008, como prevê a Lei do Refis da Crise - nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Segundo Brunno Andrade, coordenador de cobrança da Receita Federal, a norma é mais uma orientação aos servidores dos postos fiscais no país. "Eles estavam com dúvida sobre a possibilidade de aceitar a inclusão desses débitos", afirma. Vários contribuintes não conseguiram incluir débitos dessa natureza durante o período de consolidação. Os valores não foram computados pelo sistema informatizado da Receita, o que obrigou empresas a ingressar com pedidos administrativos de revisão em postos fiscais. "Até para o contribuinte não ser injustiçado, vamos fazer essas inclusões", afirma Andrade.

Fonte: Valor Econômico

Importação alivia pressão de custos na indústria

A indústria brasileira vem enfrentando um aumento gradual e contínuo de preços. Em reais, já descontada a inflação, a folha de salários na indústria aumentou 25% desde 2005, enquanto a energia elétrica industrial ficou 28% mais cara. Com a valorização do real, esses e outros custos de produção ficaram ainda mais pesados, afetando a competitividade do setor, seja na exportação, seja no mercado doméstico, onde aumentou a presença de produtos importados. Nos últimos seis anos, a produção industrial cresceu 15%, enquanto o volume de vendas no varejo, 70%.

EUA devem continuar a crescer mais que a Europa

O contraste entre o desempenho econômico dos EUA e da zona do euro tende a aumentar neste e no próximo ano.

No primeiro trimestre de 2011, o PIB nos EUA já estava acima do nível de antes da crise, portanto em expansão. Já esse nível continuava abaixo na zona do euro, ilustrando a contração. Pesquisas com empresários indicam que essa tendência continuará no começo de 2012, o que é confirmado pela divergente taxa de desemprego.

Em um ou dois anos, algumas forças econômicas terão efeito similar na zona do euro e nos EUA, diz o economista Andrew Kenningham, em Londres. É o caso do aperto fiscal de idêntica magnitude, da política de expansão monetária amplamente em vigor e da perspectiva de aperto de taxa de juro não antes de 2014.

No entanto, o contraste entre as duas economias cresce, ao invés de diminuir. Na semana passada, várias consultorias revisaram suas projeções de crescimento do PIB americano para 2% este ano e 2,5% no ano que vem. Já, para a zona do euro, a expectativa continua a ser de recessão suave em parte dos países este ano e possível contração também em 2013.

Com Selic em queda, seguradoras partem para crédito privado

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A taxa de juros básica (Selic) em queda vai obrigar as seguradoras a acelerarem mudanças nas suas políticas de investimento. Os resultados financeiros das companhias, que em alguns casos é até superior ao resultado com as operações de seguros, devem encolher com a taxa de um dígito. A ordem do dia, portanto, é diversificar as aplicações financeiras e melhorar a eficiência com as operações de seguros.

Decisão do Copom e expectativa com Grécia garantem alta da Bovespa

Por Beatriz Cutait e Aline Cury Zampieri | Valor

SÃO PAULO – A maior agressividade do Banco Central brasileiro ao reduzir a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, para 9,75% ao ano, não surtiu efeito apenas no mercado de juros futuros. A percepção de maior atratividade da renda variável diante do ciclo de afrouxamento monetário em curso animou investidores e levou ações principalmente atreladas à cena doméstica, como de consumo e construção, a dispararem.

Grécia força credores para alcançar meta de troca da dívida

SÃO PAULO - A Grécia ativou as cláusulas de ação coletiva (CACs) para garantir que a participação dos investidores na troca da dívida seja alta o suficiente a fim de atender às exigências para ter um segundo pacote de socorro financeiro. A informação é da edição eletrônica do jornal grego Kathimerini.

México já consegue concorrer com a China

O México começa finalmente a ganhar a disputa contra a China pelo mercado americano, e também a incomodar os vizinhos da América do Sul com as suas exportações de carros de luxo baratos. O peso desvalorizado e o surgimento de uma nova classe média devem garantir, por dois anos seguidos, um crescimento econômico maior do que o do Brasil, cuja indústria vem perdendo competitividade externa.

Mercado já vê Selic de 8,5% este ano

A aceleração do ciclo de alívio monetário pelo Comitê de Política Monetária (Copom) levou tesourarias e economistas a projetarem a taxa básica Selic ao redor de 8,5% em dezembro deste ano. Taxa que, se confirmada, será a mínima histórica - a atual marca é de 8,75%, atingida em julho de 2009. Quando se olha o juro real, entretanto, o recorde já foi alcançado: ontem estava em 3,23%. Nos nove meses em que a Selic permaneceu em seu piso de 8,75% em 2009, o juro real era bem maior, ao redor de 5,5%.

A medida mais usual de juro real considera os contratos de swap prefixados de 360 dias, que tinham taxa de 8,71% ontem, e a projeção do IPCA para 12 meses à frente, atualmente em 5,30%.

Pelas novas expectativas do mercado, o atual ciclo de afrouxamento monetário iniciado em agosto chegará a 4 pontos percentuais. Esse resultado é emblemático. Sugere que o BC vê o momento com tanta preocupação quanto na crise de 2008/2009, quando a Selic deslizou 5 pontos. Incentivaram o BC a acelerar o corte o enfraquecimento da economia internacional, a perspectiva de frágil expansão do PIB no primeiro trimestre e inflação mais branda no curto prazo.

Renda da mulher cresce mais do que a do homem

Pesquisa aponta que massa de renda feminina avançou 66,6% na última década; entre os homens, o incremento foi de 40%

Elaine Pereira Cavalcante ficou três anos fora do mercado de trabalho e retomou a carreira no ano passado

O papel de coadjuvante deixou de acompanhar as mulheres há muito tempo. Em vários aspectos elas têm se destacado ao longo dos anos e no mercado de trabalho não é diferente. A pesquisa ''Expectativas 2012'' realizada pelo Instituto Data Popular entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, com 1.019 entrevistados em todo o País, mostra que neste ano, as brasileiras devem movimentar R$ 717,1 bilhões. O número é baseado na projeção da renda feminina. 

Segundo o levantamento, a massa de renda das mulheres cresceu 66,6% nos últimos 10 anos. Em 2002, o valor somava R$ 430,5 bilhões. Já a dos homens registrou 40% de crescimento, saltando de R$ 798,5 bilhões em 2002 para R$ 1,1 trilhão em 2012. Em relação ao mercado de trabalho, a projeção é de que o número de postos formais ocupados por mulheres tenha aumento de 74,6% no comparativo com 2002, enquanto a presença dos homens deve crescer 59,5%. 

A coordenadora do Laboratório de Finanças Pessoais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, Ana Paula Mussi Cherobim, observa que em momento de aquecimento da economia há muitas oportunidades de trabalho e, como havia mais mulheres fora do mercado que homens, nos últimos anos elas assumiram novos cargos e, com isso, a massa da renda feminina aumentou. ''Falta mão de obra e elas assumiram muitos postos como no período de guerra, quando as mulheres foram trabalhar para substituir os homens que estavam fora'', compara. 

Ana Paula lembra que até a década de 1980, as mulheres deixavam o trabalho para ficar em casa com filhos. Já a partir de 1990 esse cenário mudou. ''Com rendimento melhor, vale a pena sair de casa e pagar escola para cuidar dos filhos. O que não acontece quando há um desaquecimento econômico'', afirma. ''Além disso, depois que está trabalhando, a mulher não se sujeita a voltar atrás'', reitera. 

De acordo com a pesquisa do Data Popular, na última década, houve aumento no percentual de mulheres ocupando cargos de chefia. Em 2003, 30,1% eram dirigentes de empresas e organizações, já em 2010, elas ocupavam 34,3% destes postos. No mesmo período de comparação, a presença de mulheres como gerentes saltou de 33,2% para 38%. Em 2003, 68,3% delas eram diretoras e gerentes em empresas de interesse público e em 2010 elas representaram 71,2%. 

O estudo revela, também, que as mulheres têm acompanhado as mudanças econômicas da sociedade. Prova disso é que atualmente há 98,6 milhões de mulheres no País e mais da metade pertence à classe média. Em 2001, o percentual delas eram 38,6%, em 2011 esse número subiu para 54,6% e a projeção para 2012 é de 56,7%. O percentual da elite brasileira também cresceu: de 8,6%, em 2001, para 10,9% no ano passado. 

''Elas (da classe C) são o retrato de um Brasil que mudou e da própria melhoria de renda dessas mulheres, que aos poucos deixam as classes emergentes, D e E, para integrar a nova classe média brasileira'', afirma, em nota, Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular. 

A pesquisa aponta, ainda, que os homens se sentem mais infelizes (25,6%) que as mulheres (20,3%) quando comparam o momento atual com o ano anterior. Além disso, as expectativas delas para 2012 são de melhoria para a saúde própria - 75,2% das entrevistadas têm visão otimista -, para a vida amorosa (76,7%), financeira (83,3%), profissional (83,3%), na família (87,1%), vida no geral (87,8%), e também para o Brasil (67,1%) e o mundo (58,8%).

Aline Vilalva 

Reportagem Local

Fonte: Valor Econômico

Congresso em São Paulo traçará Raio X do impacto do SPED na rotina das empresas contábeis

Prosoft Tecnologia e FISCOSoft trarão à Capital paulista renomados especialistas brasileiros para debater o tema e formas menos traumáticas para adaptação à nova sistemática.

Responsável por promover grandes mudanças na relação entre o contribuinte e a administração tributária, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) reforçou a já existente parceria entre duas das principais companhias atuantes no mercado contábil nacional – Prosoft Tecnologia e FISCOSoft, que juntas promoverão, nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo, o Congresso “O Impacto do SPED na Empresa Contábil”.

Com abordagem inédita sobre o SPED, que vem sendo implantado gradualmente desde 2006, o evento é multidisciplinar e contará com a participação de profissionais de várias áreas, inclusive de empresas contábeis, que já estão se adaptando ao SPED e vêm compartilhando os desafios e as soluções encontradas.

Cada um dos dias do evento terá três mesas debatedoras, com seus respectivos participantes e temas a serem explorados, por exemplo: como se preparar para o SPED (A evolução do FISCO – Uma visão abrangente sobre o SPED; e Técnicas de projetos aplicáveis ao SPED). EFD -contribuições (EFD-PIS/Cofins) (Principais pontos de atenção – legislação tributária e o layout da EFD-Contribuições; A EFD Contribuições para as empresas do presumido). SPED Social (Sua folha de pagamento vai mudar! Saiba como). SPED visão dos blocos (A importância da leitura e conhecimento das informações geradas nos blocos do SPED).

Evasão fiscal na UE chega a € 1 trilhão a cada ano

A evasão fiscal na União Europeia (UE) alcança cerca de € 1 trilhão por ano, dinheiro que seria suficiente para eliminar o déficit público dos 27 países-membros do bloco em menos de nove anos.

A conclusão é da consultoria britânica Tax Research, e consta de um estudo encomendado pela bancada socialista no Parlamento Europeu, em meio à persistente crise de endividamento que atinge boa parte do continente, que sofre ainda com recessão e alto desemprego.

Numa ilustração dos custos para os governos do tamanho da evasão fiscal, basta ver que representa mais do que o total dos orçamentos da saúde pública na UE.

Na média, € 1 em cada € 5,43 fica no setor informal das economias e dribla a cobrança de impostos. Para a consultoria, não se pode mais ignorar que o tamanho da evasão fiscal ajuda a minar a viabilidade da economia na Europa, assim como contribuiu para criar a atual crise da dívida.

O estudo excluiu estimativas sobre atividades criminosas como roubos, tráfico de drogas e contrabando.

Queda do juro forçará novo acordo da dívida de Estados

A redução da taxa de juro no Brasil exigirá uma mudança no acordo de renegociação das dívidas estaduais e municipais feito com a União em 1997, um dos marcos históricos da regularização das contas públicas no país. Os custos financeiros previstos nos contratos - com juros de 6% a 9%, mais correção pelo IGP-DI - durante muito tempo implicaram subsídios, mas, com os cortes da Selic, superam as taxas cobradas pelo próprio mercado. O governo está ciente do problema e a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que aceita negociar com os governadores as novas condições contratuais, desde que a agenda também inclua temas de interesse da União.

Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador da declaração estão fazendo com que o Serpro, responsável pelo recebimento e processamento das declarações, analise as remessas com lentidão, o que inviabilizou a entrega de todas as declarações até o final do prazo. Com a prorrogação, todos os estabelecimentos deverão ter tempo hábil de enviar as declarações, essenciais para traçar o mapa do emprego no país. A portaria 401, que amplia o prazo de entrega, será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.