Vem aí o pacote antiburocracia

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Publicado em Quarta, 19 Outubro 2011 00:06

Escrito por Rafael Nardini

O governo do Estado de  São Paulo vai criar até o final do ano um pacote para desburocratizar e facilitar a vida de seus microempreendedores. Entre as medidas que devem ser anunciadas até novembro está a abertura de empresas pela internet. Hoje, o contrato social das empresas precisa ser protocolado fisicamente na Junta Comercial de São Paulo, que expede o Número de Registro de Empresa (Nire). Com a papelada em mãos, o proprietário se dirige à Receita Federal para conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

ICMS para MPEs é mantido

Brasília, 02 de Setembro de 2011

Diário do Comércio / SP

por Sílvia Pimentel

A proposta que atualiza os limites do Simples Nacional e aperfeiçoa outros pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados sem alterações na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) via substituição tributária.