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93% dos municípios violam lei que ajuda as micro e pequenas empresas


HELTON SIMÕES GOMES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA


Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público, 93% dos municípios brasileiros não cumprem as determinações estabelecidas para beneficiar as micro e pequenas empresas (MPEs) em compras públicas.
Tribunais cobram aplicação de lei em prol de pequenas empresas
Municípios que implementaram lei de benefícios em compras públicas para MPEs
São benefícios como reservar a elas as compras públicas de até R$ 80 mil.
Na esfera federal, a política de licitações para as MPEs está sendo difundida. Tanto que responderam por 70% das compras nessa faixa no primeiro semestre deste ano.
Com isso, foram responsáveis por 36% do fornecimento de bens e serviços para o governo federal nesse período e faturaram R$ 4,3 bilhões.
São os municípios que apresentam a pior situação.

Um sistema tributário que pune os pobres e os honestos


IG

Na Grécia, uma equipe de 800 pessoas tentava desbaratar fraudes nos impostos. Mas as autoridades os ignoraram e os problemas só se agravaram
The New York Times
Por quase dois anos, à medida que se agravava a crise da dívida, Diomidis Spinellis dirigiu uma equipe que criava programas inovadores para ajudar a Grécia a desbaratar fraudes nos impostos. Ele enviava relatórios diários aos superiores mostrando quais escritórios regionais demoravam a encerrar casos e cobrar imposto de renda.