Brasil negocia "selo" de transparência fiscal

Por João Villaverde | De Brasília O Brasil está a dias de obter o reconhecimento de que conta com uma legislação tributária e práticas administrativas transparentes compatíveis com as dos 108 países que pertencem ao Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, uma comitiva de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou os documentos exigidos pelos especialistas tributários da OCDE e teve a pré-aprovação dos avaliadores da Itália e da Índia, que fizeram o escrutínio dos dados brasileiros. A aprovação do Brasil, que deve ocorrer até o fim do mês, colocará a burocracia estatal brasileira no mesmo estágio de países como Áustria, Bélgica e Suíça.

Governo vai cortar imposto de fabricantes de máquinas, autopeças, pneus e têxteis

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Célia Froufe, da Agência Estado

BRASÍLIA - O governo vai ampliar a desoneração da folha de salários das empresas para mais setores da indústria. Fabricantes de máquinas e equipamentos (bens de capital), autopeças, pneus e têxtil devem ser os próximos beneficiados. A medida faz parte do "arsenal" de ações que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar para ajudar a indústria e impulsionar a economia.

Esses quatro setores deixarão de recolher a contribuição patronal dos empregados para o INSS, o que aliviará o custo das empresas. Em troca, vão pagar um imposto sobre o faturamento. Segundo uma fonte do governo, as alíquotas desse tributo serão negociadas por setor e calibradas para dar desoneração efetiva à indústria nacional.

Dilma vai discutir mudança na poupança

VALDO CRUZ SHEILA D’AMORIM NATUZA NERY DE BRASÍLIA   A presidente Dilma Rousseff vai reunir sua equipe econômica para avaliar se vale a pena enfrentar o desgaste eleitoral de mudar já o cálculo da caderneta de poupança ou se é possível esperar mais. Segundo assessores, Dilma quer ouvir do ministro Guido Mantega (Fazenda) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, uma avaliação técnica sobre o melhor momento para enviar a polêmica proposta ao Congresso.

Mudança no limite de isenção pode fazer aposentado pagar mais Imposto de Renda

ECONOMIA

 

Receita vai usar duas tabelas de corte do IR de beneficiário que fez 65 anos em janeiro de 2011

A Receita Federal vai usar duas bases de isenção do Imposto de Renda para os aposentados que completaram 65 anos até 31 de janeiro de 2011 e pode fazer o beneficiário da Previdência pagar mais por isso.

Reforma para a Lei do Cheque

Por Carlos Henrique Abrão   O descrédito generalizado relacionado ao instituto do cheque, somente no ano de 2011, segundo dados estatísticos, deixaram de ser compensados, por falta de fundos, mais de 20 milhões de títulos, faz pressupor a necessidade da reforma da Lei nº 7357, de 1985. Em vigor há mais de 26 anos, sobredita legislação carece de reforma, aperfeiçoamento e aprimoramento do mecanismo do título abstrato, ordem de pagamento à vista, sob pena de sua completa e total impossibilidade de recebimento pelos usos e costumes praticados. Convivemos com total descrédito em relação ao título de crédito denominado cheque, de aceitação restrita, embora de ampla circulação, porquanto a grande maioria não confia e também não se importa em realizar consultas no sistema disponibilizado, preferindo rejeitar qualquer pagamento por este meio em vigor.

Novas regras do teletrabalho

O Estado de S.Paulo O ano de 2012 já registra importantes mudanças na legislação trabalhista, motivadas pelo avanço da tecnologia. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.551/11, que modificou o artigo 6.º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentando o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador, por meio da internet e das novas tecnologias de comunicação, tais como computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. E o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou resolução regulamentando o teletrabalho em suas unidades administrativas e nos gabinetes de seus ministros.

Mulheres na contabilidade: 41% dos profissionais atuantes hoje são do sexo feminino

Mais de 190 mil mulheres contribuem para o desenvolvimento da profissão, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade Por Redação Administradores, www.administradores.com.br Atualmente, 41% dos profissionais da contabilidade brasileira são do sexo feminino, com 198.802 técnicas e contadoras representando a classe em todo o País. Os dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apontam um acréscimo ao longo dos últimos anos, já que em 2004 eram cerca de 122 mil mulheres atuantes na área. De acordo com o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, hoje as mulheres já representam mais de 50% dos profissionais em alguns estados brasileiros. "O mercado absorveu muito bem a mulher tanto por sua competência, como pelo meticuloso senso de organização e de disciplina", atribui Carneiro.

60% das mulheres estão insatisfeitas com o trabalho

Pesquisas

A Accenture, empresa de consultoria, tecnologia e outsourcing, realizou uma pesquisa com cerca de 1,950 mil executivas – total de 3,9 mil entre homens e mulheres – em 31 países, incluindo o Brasil. Dos entrevistados, 57% das mulheres responderam que estão insatisfeitas com o trabalho. Esse número aumenta para 59% no perfil masculino. O objetivo da pesquisa foi avaliar a satisfação e aspiração na carreira dos entrevistados e a eficácia das empresas para atrair, desenvolver e manter os talentos. As gerações entrevitadas foram a baby boomers (nascida antes de 1964), geração X (nascida entre 1965 e 1978) e a geração Y (nascida a partir de 1979). Mesmo com a insatisfação constatada, 64% do total de participantes da pesquisa apontaram a flexibilidade no trabalho como a principal razão para permanecer no emprego atual. Além disso, 69% disseram que não fazem planos para deixar o emprego. Quando questionados sobre as principais barreiras para progredir na carreira 42% das mulheres e homens apontaram a falta de oportunidade e de um plano de carreira como principais ofensores. Menos da metade (20%) disseram que o maior obstáculo é a barreira familiar, enquanto 32% não indicaram barreiras para o crescimento profissional.

Cresce número de mulheres empreendedoras

Mineiras vencem preconceitos e comemoram resultados em mercados onde predomina a presença masculina

Simone Guedes

Belo Horizonte - Dos mais de 21,1 milhões de empreendedores no Brasil, 49,3% são mulheres . No estado, das mais de 668 mil micro e pequenas empresas, 35,6% são comandadas por elas – confira dados abaixo. O empreendedorismo feminino tem crescido nas últimas décadas, fenômeno ligado ao aumento no número de mulheres que avançam na formação educacional de nível técnico e superior.

IR 2012: desobrigado pode declarar, caso tenha tido retenção em 2011

A dúvida é: quem não é isento de IR, mas também não está obrigado a declarar, deve ou não prestar as contas ao leão?

Patricia Alves

De acordo com as regras para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012, estão obrigados a prestar contas com o Fisco no próximo ano os contribuintes que, entre outras exigências, tenham tido rendimento anual acumulado superior a R$ 23.499,15 ao longo de 2011.

Segundo a tabela progressiva anual do imposto de renda, no entanto, no ano passado, estavam isentos do pagamento de IR os contribuintes com rendimentos anuais de até R$ 18.799,32, ou seja, acima desse valor, os salários anuais começam a ser tributados a alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, aumentando segundo o rendimento.

A dúvida é: quem não é isento de IR, mas também não está obrigado a declarar, deve ou não prestar as contas ao leão?

Quem teve imposto retido pode tentar restituir

De acordo com especialistas consultados pelo InfoMoney, mesmo quem não é obrigado a declarar IR, pelas regras da Receita Federal, mas teve imposto retido ao longo do ano, pode apresentar o documento, com o intuito de restituir o valor pago.

Desde o ano passado, a Receita tomou a decisão de aumentar o limite de entrega da declaração, para diminuir o número de contribuintes sem imposto a pagar nem a restituir, no entanto, quem quiser prestar as contas com leão pode fazê-lo, mesmo estando desobrigado.

Neste caso, o contribuinte deve preencher todos os campos e seguir as mesmas regras dos contribuintes obrigados a enviar o documento, pois, se houver qualquer inconsistência, a pessoa, mesmo não obrigada a declarar, pode cair na malha fina e ser convocada a prestar esclarecimentos.

Fonte: Infomoney

BC acelera corte dos juros para reanimar a economia

Banco Central reduz taxa básica para 9,75% e atende à expectativa de Dilma PIB fraco em 2011 e tombo da indústria no início do ano ampliam pressão para adoção de estímulo doméstico   Sérgio Lima/Folhapress   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade em que foi feito o balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento 2, em Brasília

Possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS por empresa adquirente de boa-fé

Elaborado em 11/2011 Tratando-se de imposto não-cumulativo, cada aquisição de mercadoria sujeita à incidência do ICMS gera, para seu adquirente, contribuinte desse tributo, crédito fiscal correspondente ao valor do imposto, destacado na nota fiscal emitida pelo vendedor. Logo, não deve ter influência, para o pleno exercício desse direito creditório, irregularidades praticadas pelo emissor desse documento fiscal, se com estas não foi cúmplice o destinatário da mercadoria que ingressou em seu estabelecimento guarnecida por nota fiscal inidônea.

Tablets podem ultrapassar o mercado de computadores já em 2013

Em 2011, foi vendido um tablet para cada seis computadores, contra um para 20 em 2010

07 de março de 2012 | 10h 57

Letícia Sorg, da Agência Estado

SÃO PAULO - É justificada toda a expectativa em torno da nova versão do iPad, que deve ser lançada na tarde de hoje pela Apple em um evento em São Francisco. O mercado de tablets, como é o caso do iPad, pode ultrapassar o de outros computadores pessoais em número de unidades vendidas já no segundo semestre do ano que vem.

Pequeno dicionário para o pequeno empresário conquistar relevância nas redes sociais

Elaborar uma estratégia para estar nas redes sociais pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso do seu negócio

 Estadão PME

Confira o dicionário de termos elaborado pelo Estadão PME

 A empresa que não está nas redes sociais pode não estar em lugar algum. Este argumento parece definitivo. Mas há outro, respaldado em números: oito em cada dez paulistanos fazem parte das redes. Este estudo, divulgado recentemente pela Fecomércio, indica que 9,3 milhões de pessoas acessam Facebook, Twitter, Google Plus e Orkut.

Prazo para entrega da Rais acaba amanhã e só 34% das empresas enviaram os dados

Por João Villaverde e Lucas Marchesini | De Brasília O governo está preocupado com o enorme atraso verificado no recebimento das informações sobre mercado de trabalho enviado por todas as empresas. O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano passado termina amanhã, e apenas um terço (33,7%) das informações das companhias chegou ao Ministério do Trabalho. Sem a Rais, o governo não pode estimar quantos trabalhadores têm direito a receber o abono salarial e quem pode cobrar os benefícios do seguro-desemprego.

Fazenda e base aliada fazem acordo para deter 'guerra' do ICMS

Por João Villaverde | De Brasília O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados comercializados entre Estados pode ter alíquota interestadual única de 4%, se confirmado o acordo fechado ontem pelo governo com os senadores da base aliada. Os Estados que hoje praticam políticas de estímulo às importações por meio do ICMS receberão, em troca, compensações do governo federal, como ampliação do limite de endividamento junto a instituições multilaterais de crédito para novos investimentos. Este foi o acordo fechado ontem entre os senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mantega estuda reduzir IOF do consumo e prorrogar IPI reduzido de linha branca

Por João Villaverde | De Brasília Já estão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, duas propostas para dar impulso à economia: a que reduz em mais 0,5 ponto percentual, para 2%, a alíquota do IOF sobre as operações de crédito ao consumidor, e a que prorroga por mais três meses a tabela de IPI reduzido para quatro itens de eletrodomésticos da linha branca (que expira em 31 de março). Além dessas medidas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) deve divulgar, nos próximos dias, um conjunto de medidas de facilitação de mecanismos tributários para exportadores de manufaturas.

Empresa pode ter acesso à certidão

Por meio de um habeas data, contribuinte obteve liminar para conhecer o conteúdo de certidão fiscal emitida pelo Estado do Espírito Santo Por Zínia Baeta | De São Paulo Um procedimento ainda pouco usual no processo tributário foi utilizado por uma empresa de telecomunicações para ter acesso a informações presentes em uma certidão fiscal.

Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita Federal usando a internet

Os contribuintes com certificado digital e domicílio tributário eletrônico já podem juntar, pela internet, documentos a processos administrativos digitais da Receita Federal. O Fisco oferece, a partir desta segunda-feira, o aplicativo que permite a anexação de documentos por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Chamado de Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), o programa está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC. Além de esclarecimentos ao Fisco, o contribuinte pode enviar impugnações e recursos pela nova ferramenta. O envio é limitado a 14 arquivos no formato PDF, cada um com até 15 megabytes (MB). No caso de arquivos mais pesados, basta o contribuinte abrir outro pedido de anexação de documentos e repetir o procedimento. Com o envio eletrônico, a comprovação de envios de documentos passa a ser automática. O contribuinte não precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse dos dados. Os arquivos serão analisados por um servidor da Receita e, se aprovados, serão juntados ao processo. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC. O envio eletrônico só vale para pessoas físicas e jurídicas com certificação digital, ferramenta que atesta a identidade do contribuinte e permite a realização de transações com a Receita Federal pela internet. Obrigatória para as empresas e opcional para as pessoas físicas, a certificação digital custa cerca de R$ 200 e deve ser renovada de dois em dois anos. As informações são da Agência Brasil

Fonte: Fenacon

Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico

Lalur eletrônico poderá ser apresentado até o último dia útil de junho de 2014 A Receita Federal alterou os prazos de obrigatoriedade para a apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) eletrônico. O Lalur é um livro fiscal de uso obrigatório por todas as empresas tributadas pelo Imposto de Renda (IR) na modalidade do lucro real, geralmente companhias de grande porte. Com a mudança, as empresas matrizes que fazem parte da sistemática do lucro real terão até o último dia útil de junho de 2014 para apresentar ao Fisco o Lalur eletrônico, referente ao ano-calendário de 2013. O envio dos dados poderá ser ocorrer até as 23h 59min, horário oficial de Brasília, na data estipulada pela Receita, por meio de aplicativo a ser disponibilizado pelo órgão, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br. A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Antes da alteração, a previsão para o início de entrega do Lalur eletrônico seria este ano. Excepcionalmente, nos casos de cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou extinção da empresa, que ocorrer entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de abril de 2014, o Lalur eletrônico poderá ser entregue no último dia útil de junho do ano seguinte ao ano-calendário de referência. As empresas que apresentarem o Lalur eletrônico ficam dispensadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, da escrituração do Lalur impresso, conforme modelo e normas estabelecidos pela Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978. (LI)

Fonte: Fenacon