Diminui peso da indústria na receita da União

Valor Econômico

Por Marta Watanabe | De São Paulo

Houve mudança significativa dos setores que financiam o aumento de arrecadação do governo federal. Com a desaceleração de produção, a indústria de transformação contribuiu menos para a elevação da arrecadação do Imposto de Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os dois tributos ajudaram a puxar o recolhimento da Receita Federal em 2011, que teve alta real de 10,1% na comparação com o ano anterior. No mesmo período, o IR das empresas e a CSLL tiveram, juntos, crescimento de 12,82%. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre os dez setores de atividade que mais influenciaram no aumento de arrecadação dos dois tributos no ano passado, há apenas um setor industrial: a fabricação de alimentos, com participação de 2,99% na elevação do IR das empresas e da CSLL. Puxada pelo bom desempenho das exportações, a extração de minerais foi o setor que mais contribuiu com o aumento, com participação de 37,06%. Juntos, o comércio atacadista e o varejista ficaram com fatia de 13,74%.

A atual classificação dos setores que mais contribuíram com a elevação de arrecadação dos dois tributos representa uma mudança. Em 2008, antes da crise financeira detonada pela quebra do banco americano Lehman Brothers ter maior efeito na economia brasileira, o recolhimento de tributos pela Receita também foi puxado pela arrecadação de IR e CSLL. Em 2008, o recolhimento total da Receita aumentou em 6,81% reais em relação ao ano anterior. No mesmo período, o IR e a CSLL cresceram 14,72% e 20,73%, respectivamente.

Ao contrário do ano passado, porém, em 2008 a indústria de transformação teve participação entre os setores que mais contribuíram para o aumento de arrecadação dos dois tributos. Na arrecadação de 2008, havia três setores industriais entre os dez segmentos com maior fatia na variação do IR das empresas e da CSLL. Juntos, os segmentos de fabricação de veículos automotores, metalurgia e a indústria química contribuíram com 14,26% da elevação na arrecadação dos dois tributos.

Em 2008, o setor que teve maior participação no crescimento dos dois tributos foi o de combustíveis, com 16,25%. O comércio já estava presente entre os segmentos que mais cresceram, por meio do setor atacadista, com participação de 9,01%. O comércio varejista ainda não havia entrado entre os dez segmentos mais importantes para aumentar a arrecadação do IR das empresas e da CSLL.

Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que a estrutura dos segmentos que financiaram o crescimento do recolhimento federal reflete a desaceleração da produção industrial, principalmente no segundo semestre. Isso, diz, explica a ausência de setores da indústria de transformação entre aqueles que mais contribuíram para a elevação da arrecadação de IR e CSLL.

Apesar da freada do crescimento da indústria, o comércio acabou mantendo fôlego maior e entrando entre os que sustentaram a elevação de arrecadação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção física da indústria do país cresceu apenas 0,43% de janeiro a novembro do ano passado, na comparação com os mesmos meses de 2010. No mesmo período houve elevação de 6,65% no volume de vendas do comércio.

O consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, acredita que a evolução da arrecadação pode refletir a elevação da importação e os indícios de desindustrialização que passaram a ser discutidos nos últimos meses. A importação, segundo economistas, ajuda a explicar o crescimento mais acelerado no volume de vendas do comércio em relação ao da produção física industrial.

"As commodities, em razão das exportações, provocaram aceleração maior em alguns setores", diz Khair. A elevação dos valores de vendas ao exterior de produtos básicos acabaram se refletindo também na arrecadação dos dois tributos. Além do segmento de extração de minerais metálicos, que liderou o aumento de recolhimento do IR e da CSLL em 2011, a extração de petróleo e gás também teve lugar entre os dez setores mais importantes, com participação de 3,24% no crescimento de arrecadação dos dois tributos.

O minério de ferro e o petróleo foram os dois produtos mais exportados pelo Brasil em 2011. Puxados pelo aumento de preço que beneficiou as commodities de forma generalizada, a venda ao exterior de minério de ferro cresceu 44,64% no ano passado em relação a 2010. A exportação de petróleo aumentou 33,76%.

Há, setores, porém, que se mantiveram desde 2008 entre os que mais contribuíram para a elevação da arrecadação. Atividades ligadas ao setor financeiro tiveram fatia importante tanto no ano passado como há três anos. Em São Paulo, segundo dados da superintendência regional no Estado, o setor financeiro é responsável por 17,7% da arrecadação total de tributos federais e arrecadou no ano passado R$ 66,78 bilhões, o que significa alta real de 31,6% em relação ao ano anterior.

Fábio K. Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, diz que o desempenho do setor financeiro e o programa de parcelamentos da Lei nº 11.941 ajudaram a alavancar a arrecadação do Estado, que aumentou de 39,32% para 40,16% a participação no recolhimento total do governo federal.

A mudança na estrutura de financiamento da arrecadação não se restringiu ao IR e à CSLL. A recente desaceleração no ritmo de produção fez a indústria de transformação também passar a contribuir com uma fatia menor no bolo total de recolhimento da contribuição previdenciária. Com base de cálculo predominante sobre folha de salários, o tributo representa um quarto da arrecadação da Receita Federal.

Em 2011, a indústria de transformação contribuiu com 22,66% do recolhimento da contribuição previdenciária. Em 2008, a fatia era de 24,76%. Houve, nesse intervalo, avanço da construção civil, que saiu de 6,98% em 2008 para 8,38%.

Embora com participação pequena, a indústria de extração mineral chama a atenção por ter ido em sentido contrário à indústria de transformação, saindo de 1,14% para 1,34% nos últimos três anos. Outro setor que ganhou o espaço perdido pela indústria de manufaturados foi o de serviços, cuja participação na arrecadação da contribuição cresceu de 62,93% para 63,63%.

Inflação eleva arrecadação em R$ 50 bi

Por Luciana Otoni | De Brasília

O aumento generalizado de preços no ano passado, e que quase resultou no estouro da meta de inflação perseguida pelo governo, gerou acréscimo de R$ 50 bilhões na arrecadação de tributos federais, segundo levantamento feito pelo Ministério da Fazenda para o Valor. Essa receita extra decorreu da variação adicional de 0,59 ponto percentual no IPCA, que passou de 5,91%, em 2010, para 6,5% no ano passado.

O ganho obtido com a inflação foi mais que suficiente para cobrir o gasto de R$ 47,5 bilhões com os investimentos realizados pelo governo federal em 2011. A arrecadação decorrente do IPCA mais alto em 2011 foi bem maior que os R$ 32 bilhões de ganho com a inflação ocorrido em 2010.

O cálculo sobre o "efeito preço" leva em conta valores nominais e deflacionados da receita administrada e o pressuposto de que a cada 1% de aumento ou redução na inflação, há uma alta ou diminuição de 0,5% na arrecadação dos impostos e contribuições.

Segundo a Fazenda, o efeito da variação de preços está disseminado nos 11 grupos de tributos federais. Devido à concentração dos reajustes no setor de serviços, no entanto, o impacto foi maior no recolhimento da Cofins, PIS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Esses tributos são os que melhor refletem o efeito da inflação na arrecadação do ano passado", explicou fonte da área econômica.

O PIS e a Cofins incidem sobre as vendas, abarcando o grande universo de empresas do setor de serviços, de onde partiram as maiores pressões de preços em 2011. O IRPJ e a CSLL são cobrados de acordo com o lucro da pessoa jurídica, que reflete, indiretamente, o encarecimento de serviços e produtos.

O acréscimo de arrecadação decorrente da variação de preços no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi marginal, porque, em 2011, os preços dos produtos manufaturados aumentaram em menor escala. O setor fabril enfrentou maior concorrência com os importados em uma disputa que conseguiu conter as remarcações dos itens industrializados.

De acordo com o ministério, os serviços e produtos que geraram as maiores receitas tributárias decorrentes da inflação são praticamente os mesmos que ficaram mais caros, conforme a apuração feita pelo IBGE para o cálculo do IPCA: passagens aéreas, combustíveis, serviços bancários, serviços médicos e hospitalares, planos de saúde, educação, telefonia e energia elétrica.

Em 2011, a receita tributária federal totalizou R$ 993,667 bilhões, com alta real de 10,1%, a maior taxa dos últimos quatro anos. Ao apresentar o resultado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avaliou que em 2012 não haverá expansão de dois dígitos.

O ritmo de expansão da receita está em queda desde outubro e nova retração será registrada em janeiro. "O governo adotou medidas que levaram ao desaquecimento paulatino da economia. A arrecadação continuou crescendo, mas a taxas menores", disse Barreto.