Fatores de multiplicação

Brasília, 22 de Novembro de 2011

Valor Econômico

Por Eduardo Belo, Jacílio Saraiva e Roberto Rockmann | De Brasília

O Brasil ainda é um país de grandes empresas, que detêm cerca de 80% do PIB. Mas as pequenas estão ganhando força e se tornando cada vez mais visíveis. Alguns sinais disso: o regime de tributação diferenciada, o Supersimples, que completou quatro anos em 2011, já reúne um contingente de 5,8 milhões de empresários que, dependendo da atividade e faixa de faturamento, conseguem pagar até 40% menos impostos em relação aos que estão fora do sistema, além de enfrentar menos burocracia.

Além disso, um novo tipo de empreendedor, recém-chegado ao universo corporativo, já reúne quase 1,8 milhão de pessoas, sob a figura jurídica do microempreendedor individual, que formalizou sua atividade de 2010 para cá, atraído por uma nova legislação que lhe confere status jurídico e benefícios sociais a um baixo custo. Todas essas mudanças estão levando governos e o setor privado a repensar as políticas destinadas a transformar esse novo cidadão em um empreendedor, com E maiúsculo.

Durante três dias, na semana passada, em Brasília, cerca de mil pessoas, entre agentes do setor público, privado, acadêmico e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) debateram justamente a melhor maneira de alcançar esses novos microempreendedores com ações práticas, no Fórum Sebrae de Conhecimento.

Com orçamento de R$ 2 bilhões em 2011 e previsão de crescimento de 15% em 2012, "se a economia não piorar muito", o Sebrae movimenta-se para entender melhor esse público que está entrando no mercado agora. "Aprendemos que é preciso ter questões gerais, que valem para todo mundo, e questões específicas, para esses que estão chegando. Quem tem que dar a agenda é quem está vivendo o dia a dia da empresa", disse o diretor-presidente da instituição, Luiz Barretto. "Precisamos melhorar a qualidade de nossos empreendedores e o desafio é tratar esse assunto desde a base da pirâmide até o topo, onde estão as pequenas empresas, pois são elas que puxam a inovação e oferecem os empregos com maior valor agregado."

Não só no Brasil, mas no mundo todo o empreendedorismo é visto como a mola propulsora da inovação, aquela que vai trazer o novo salto tecnológico. O diagnóstico é de Juliano Seabra, diretor da Endeavor, entidade internacional de apoio ao movimento empreendedor. Segundo Seabra, organismos internacionais como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas e a própria União Europeia já destacam a importância de iniciativas empreendedoras na promoção de efeitos rápidos para a economia dos países.

Na palestra sobre Empreendedorismo de Alto Impacto, o diretor da Endeavor afirmou que, no universo de 4,1 milhões de empresas brasileiras que possuem mais de dez funcionários, somente 30 mil, ou 0,7% do total, apresentaram crescimento de 20% ou mais nos últimos três anos. Essas 30 mil empresas responderam sozinhas por 60% de todas as 5 milhões de vagas de emprego geradas no Brasil nesse período - média de cem novos empregos por empresa. Estes são os chamados empreendimentos de alto impacto. Os números constam de pesquisa realizada pelo IBGE em parceria com a Endeavor.

As micro e pequenas empresas (MPEs) representam 99% das companhias brasileiras, respondem por 70% dos empregos, mas por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB). "O problema é que tem muita empresa de pouco impacto", disse Seabra.

Para ajudar a formar uma cultura empreendedora, o Sebrae apresentou às universidades um modelo de parceria para levar a disciplina de empreendedorismo aos alunos. Ela abordará elaboração de plano de negócios, modelo de gestão, entre outros assuntos. A ideia é que seja ofertada para todos os cursos superiores, independentemente da área de conhecimento, pelos professores da própria universidade. Eles contarão com o apoio técnico, financeiro e organizacional do Sebrae.

"Queremos incutir educação empreendedora no jovem brasileiro parar mostrar que há outra alternativa além de se tornar empregado", disse Mirela Malvestiti, gerente de capacitação empresarial do Sebrae. Representantes da Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Santa Catarina, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Itajubá, entre outras, deram sugestões ao modelo apresentado.

Num contraponto importante ao debate, o economista Marcelo Neri, coordenador do centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou que o crescimento da economia brasileira na última década se deveu principalmente à expansão do número das grandes empresas.

Com dados baseados em pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), que traz números de 2003 a 2007, a expansão das grandes foi responsável pela elevação de 8,3% no número de empregos formais no país. Entre 1995 e 1999, numa situação inversa, o impacto das empresas de grande porte foi determinante para a queda de 12,8% dos postos. O economista acredita que a carga tributária e a burocracia competem com os pequenos empreendimentos.

Uma revolução silenciosa feita por microempreendedores

Uma revolução silenciosa tem transformado a vida de milhões de pequenos empreendedores que não tinham condições de formalizar seus negócios. De julho de 2009, quando foi criada a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), até 16 de novembro deste ano, 1,781 milhão de pessoas já ingressaram nesse modelo, que criou vantagens tributárias para empresários com faturamento de até R$ 60 mil anuais e com no máximo um empregado. A média de adesões intensificou-se desde junho, e já chega a 100 mil por mês. O crescimento deve continuar: até 2015, o Brasil poderá ter quatro milhões de empreendedores individuais, alta de 37% ao ano, segundo Bruno Quick, gerente de Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Pesquisa do Sebrae aponta que 87% dos chamados EIs desejam ampliar seus negócios e se tornar microempresários nos próximos anos, o que traz um potencial relevante tanto de geração de empregos, quanto de investimento na economia. "Em 2015, se chegarmos a quatro milhões de empreendedores, imaginemos que um milhão deles queira aumentar seus negócios e, para isso, contrate uma pessoa a mais. Teríamos um milhão de empregos gerados por esse público", disse. Quick estimou que, se um em quatro empreendedores investisse R$ 1 mil para expandir sua atuação, poderia ser aplicado R$ 1 bilhão via esses empresários.

Os empreendedores individuais estão presentes em 400 atividades econômicas, sendo que as principais são: comércio de vestuário, cabeleireiro, lanchonetes, minimercado e bares. Cerca de dois terços deles trabalham em casa, 46% são mulheres e 30% moram nas capitais. A sondagem do Sebrae mostra ainda que 56% estão com alguma pendência contábil. "Isso mostra que muitos não sabem da necessidade do pagamento da cota tributária ou estavam acostumados, quando eram autônomos, a pagar mês sim, mês não", afirma Quick. Dos entrevistados, 3,7% afirmaram ter um empregado, percentual abaixo dos 10% de uma pesquisa realizada pelo governo em 2003 sobre o universo informal, quando ainda não havia a figura do EI. "Há espaço para expansão nesse dado", afirmou o gerente do Sebrae.

A principal razão para empreender, citada por 43% dos participantes, foi a busca de independência financeira. A maioria dos empreendedores (69%) aprendeu sua atividade na prática, e apenas 31% fizeram cursos.

A escolaridade desse público é mais elevada do que a média nacional: 47% possuem nível técnico médio ou completo e 17% deles têm o diploma do ensino fundamental completo. A principal razão de adesão ao EI foi obter um CNPJ: 60% afirmaram que quiseram formalizar o negócio, enquanto 37% disseram ter aderido ao EI para ter acesso ao sistema de previdência social do INSS, uma forma de pensar a poupança do futuro. A formalização foi bem avaliada: 95% recomendariam.

Programa Empreendedor Individual formaliza 1,7 mi

Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de Brasília

A inclusão produtiva no Brasil só vai acontecer com emprego, desenvolvimento local e empreendedorismo. Quem afirma é Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae Nacional, em debate no Fórum Sebrae de Conhecimento, encerrado na sexta-feira, em Brasília.

"Temos que dar o peixe, ensinar a pescar e despoluir o rio", compara. "Para isso, é preciso investir na formalização dos negócios, principalmente em territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)."

A secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Fonseca, presente ao encontro, disse que um dos principais desafios para azeitar a inclusão produtiva é acelerar uma articulação interministerial, federativa e com associações de empresas.

Entre 2009 e 2011, as microempresas foram responsáveis pela geração de 3,8 milhões de postos de trabalho, enquanto as grandes companhias serão responsáveis por pouco mais de 780 mil, segundo dados do Sebrae. Parte desse volume foi puxada pela formalização de atividades com o surgimento da figura do empreendedor individual (EI). Até 2011, é considerado EI quem tem receita bruta anual de até R$ 36 mil, com opção tributária pelo Simples Nacional. O teto sobe para R$ 60 mil em 2012.

"Temos 1,7 milhão de EIs hoje e devemos fechar o ano com 1,8 milhão de novos CNPJs", avalia Santos. "Esse programa é a maior e a mais rápida iniciativa de formalização, em todo o mundo." Em algumas unidades do Sebrae, os empreendedores individuais já constituem a maior clientela do órgão.

Segundo pesquisa divulgada no Fórum de Conhecimento, 38% dos EIS se formalizaram por meio do site Portal do Empreendedor e 34% contaram com o apoio de técnicos do Sebrae. A maioria, ou 47% do total, tem ensino médio ou curso técnico completo e apenas 8% apresentam nível superior. O Sebrae também descobriu que 78% dos EIs não têm outra fonte de renda e 7,3% são beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, com 13 milhões de inscritos. Do total de EIs que ganham a facilidade, 50,2% são mulheres, na faixa etária de 25 a 39 anos. A Bahia é o Estado que concentra a maior quantidade de EIs que recebem o benefício, com 16 mil cadastros. A atividade mais comum é o comércio, com 42%.

Outra ação institucional para a inclusão produtiva destacada por Santos é o Crescer-Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado a empreendedores com renda bruta anual de até R$ 120 mil. Oferece taxa de juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês. "O acesso ao crédito estimula o empreendedorismo e o aumento da bancarização."

Mas, para o diretor do Sebrae, ainda é preciso desburocratizar serviços e destravar o fornecimento de alvarás para os pequenos empresários, além de incentivar o associativismo no segmento. "As regiões com baixo IDH e as periferias das grandes metrópoles são a última fronteira para o fortalecimento do empreendedorismo e da geração de emprego e renda."

Para mudar esse quadro, o projeto Sebrae nas Comunidades visita áreas recentemente pacificadas no Rio de Janeiro (RJ). Já foram registrados mais de mil empreendedores individuais em mais de dez morros cariocas, de um total de 60 mil formalizados na capital fluminense. "É nossa missão ajudar mais de 16 milhões de pessoas no Brasil que ainda vivem na pobreza extrema", lembra André Silva Spínola, gerente da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae Nacional. "Ao mesmo tempo, precisamos costurar ações com foco em estratégia e gestão."

Para Ana Fonseca, do MDS, não há uma "bala de prata" para eliminar a pobreza. "O grande desafio das políticas públicas é interagir com vários setores. Há uma necessidade de articulação interministerial e federativa." Segundo a secretária, das 16,2 milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema no Brasil, 59% estão no Nordeste e 26% são analfabetas. "Nas áreas rurais, um em cada quatro indivíduos pertence à linha da miséria e 40% do total têm até 14 anos."

Uma das armas do governo para encolher esses números é o Brasil Sem Miséria, programa lançado em julho que pretende oferecer garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. "800 mil famílias ainda não têm direito à políticas de transferência de renda."

Na área de inclusão produtiva rural, 253 mil núcleos familiares já recebem assistência técnica, com um apoio de fomento de R$ 2,4 mil por família. No setor urbano, há articulações em andamento com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para qualificar 1,7 milhão de pessoas até 2014.

"A maior dificuldade do governo é chegar na 'ponta", aos destinatários finais dos programas de ajuda", afirma Ana Fonseca. "Mas é bom saber que 70% das pessoas que recebem transferência de renda estão trabalhando.

No Ceará, de acordo com o Sebrae, uma nova etapa do projeto Agentes Locais de Inovação (ALI) vai beneficiar mil empresas do comércio, restaurantes e agroindústria em dois anos. O objetivo é levar profissionais capacitados pelo órgão para atuar junto às empresas das regiões de Iguatu, Sobral, Serra da Ibiapaba e região metropolitana de Fortaleza. Os agentes recebem uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e visitam os negócios para realizar um diagnóstico gratuito e oferecer soluções de acordo com as necessidades de cada empresário. Mais de 900 companhias já foram atendidas pelo programa, desde 2010.

Dados auxiliam a formulação de políticas públicas

Por Marília de Camargo Cesar | De Brasília

As informações contidas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que tem R$ 3,1 bilhões disponíveis para emprestar à população de baixa renda, a juros subsidiados, podem servir para identificar potenciais empreendedores. Segundo análise do secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o cruzamento dos dados enviados pelos bancos que participam do programa - endereço, CPF, atividade econômica, valor do crédito e sua utilização - com informações do cadastro do Empreendedor Individual (EI) deve oferecer ao Ministério da Fazenda um perfil inédito sobre as demandas desses microempresários, ajudando na formulação de políticas públicas mais adequadas. "Já começamos a identificar quem são esses microempreendedores e suas atividades geradoras de emprego e renda. Vamos trabalhar para fazer o cruzamento desses dados para ter uma informação detalhada de quantas pessoas são realmente empreendedoras", afirmou o secretário-adjunto, que foi um dos palestrantes do painel sobre inclusão produtiva para a superação da miséria, no Fórum Sebrae de Conhecimento.

O Crescer beneficia microempreendedores com renda bruta até R$ 120 mil anuais, formais ou informais. O valor máximo do empréstimo é de R$ 15 mil e os juros são de 8% ao ano. Os prazos são negociados conforme a capacidade de pagamento do tomador.

Os recursos são provenientes de um percentual de 2% dos depósitos à vista do sistema bancário nacional e devem aumentar para R$ 4,3 bilhões em 2013, de acordo com a demanda.

Os bancos públicos participantes têm uma meta de chegar a 734 mil clientes ativos em 2011 e a 2,2 milhões em 2012. O volume de empréstimos dos bancos federais para este ano deve atingir R$ 654 milhões, chegando a R$ 1,7 bilhão em 2012. Os bancos participantes são Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa e Banco da Amazônia.

A proposta do painel era debater formas de despertar o empreendedorismo nos brasileiros mais pobres, que em geral vivem de bicos e benefícios sociais. No universo do Bolsa família, por exemplo, mais de 100 mil trabalhadores já formalizaram suas atividades e ganharam um CNPJ nos últimos dois anos sob a nova figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). Segundo os participantes do painel, esse número é uma prova do potencial empreendedor dessa população.

O diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Luiz Muller, disse que o papel do Sebrae era fundamental no convencimento dessa população desprovida de recursos de que ela também pode empreender. "É preciso convencer as pessoas do 'núcleo duro da miséria' de que possuem conhecimento suficiente para entrar no mundo da formalidade. Mas a proposta não é fácil", reconheceu Muller.

O Sebrae divulgou dados revelando que 7,3% dos cadastrados como pequenos empresários são beneficiários do Bolsa Família. O Sebrae se comprometeu com o MDS que, até o fim do governo Dilma, o número de assistidos dos programas sociais cadastrados como EI não menor do que 200 mil. Mas a instituição espera possa alcançar até 400 mil pessoas.

O MDS tem uma parceria com o Sebrae, em que este se compromete a levar os agentes do programa Negócio a Negócio a cerca de 70 cidades mapeadas pelo governo como de baixo IDH, dentro das ações do programa federal Brasil Sem Miséria. O Negócio a Negócio conta com trabalho localizado de consultoria dos técnicos, que levam noções básicas para quem quer começar uma atividade econômica. A ideia é incentivar os municípios a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo as facilidades e benefícios tributários e previdenciários do Empreendedor Individual.