Em 45 anos, um emaranhado de normas e dificuldades

RODRIGO LINS

O Código Tributário Nacional (CTN), criado para suprir uma lacuna na Constituição Federal de 1946, completa, hoje, 45 anos. No entanto, ao invés de simplificar a vida dos cidadãos e contribuintes, ele é marcado pela burocratização e pelos emaranhados de normas, como afirmou o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch. “Ao longo dos anos, esse código teve várias alterações e várias leis foram sendo criadas. Isso dificulta o dia-a-dia das pessoas e das empresas. Essa grande quantidade de normas “, disse. “O tributo é o preço que os contribuintes pagam para ter em troca um serviço público. Se pagamos um preço alto, é óbvio que vamos querer um serviço público de qualidade. Como o Governo se mostra ineficiente, a consequência é ter que reduzir o preço”, falou. A Reforma Tributária continua sendo uma bandeira defendida pelo IBPT. No entanto, para resolver problemas mais urgentes à sociedade brasileira, como a alta tributação de produtos e serviços, ela não é necessária. “Um decreto pode resolver”, explicou Steinbruch, que lembrou a medida de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em 2009, como exemplo. Segundo ele, essa foi uma boa resolução que conseguiu estimular o consumo dos cidadãos e, consequentemente, o crescimento de arrecadação. Só no ano passado, a carga tributária cresceu e alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009. Um estudo do IBPT, divulgado em fevereiro deste ano, mostrou que a carga tributária, em relação ao PIB, teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos: foi de 30,03% no ano de 2000 para 35,13% em 2010. Aproveitando o mote, o IBPT lançou, em parceria com o município de Uruaçu (GO), o portal Lupa no Imposto (www.lupanoim­pos­to.com.br), que funciona como arquivo de dados que permite ao contribuinte saber o quanto ele está gastando com tributo e com o produto em si. FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO