Relator negocia redução da alíquota sobre o faturamento

Brasília, 23 de Setembro de 2011

DCI / SP

Abnor Gondim

A alíquota sobre o faturamento das empresas industriais deverá cair de 1,5% para 0,8%, em troca da desoneração da folha de pagamento estabelecida no elenco de incentivos fiscais do programa Brasil Maior, a nova política industrial do país lançado pelo governo federal em agosto passado.

Ao menos é o que pretende o deputado federal Renato Molling (PP/RS), relator da Medida Provisória (MP) 540/2011, que fixa as novidades. Se não houver isso, segundo ele, haverá uma despesa a mais de R$ 15 milhões para 30 maiores empresas do setor moveleiro do Rio Grande do Sul.

"Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia", disse o relator ao DCI. Ele preside, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro. E é co-autor de uma emenda com essa alíquota, atendendo pedido da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

"Baixando a alíquota de 0,8%, a União não perderá e será recompensada com a geração de mais renda e emprego, aumentando a competitividade da indústria no mercado internacional."

A medida deverá ser votada nas duas próximas semanas. Pelo texto enviado pelo governo, somente quatro setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos (moveleiro, calçadista, confecções e software - este com alíquota de 2,5%).;

Molling afirmou que devem ser também incluídos setores industriais intensivos em mão de obra, como a indústria têxtil e a de botões. Ele anunciou a disposição de fazer alterações na MP durante encontro mantido com o ministro Nelson Barbosa.

Ao todo, estão sendo analisadas 231 emendas apresentadas ao texto, que também afeta os setores de tecnologia da informação e comunicações, indústria fumicultora e automobilístico. E até inclui o turismo receptivo.

"A maior preocupação dos setores é o impacto negativo que a desoneração da folha em 1,5% sobre o faturamento da empresa pode causar. Encaminhados estes números à equipe econômica do governo e vamos aguardar a avaliação da Fazenda." Designado relator da MP na quinta-feira (15), Molling realiza diversas reuniões para ouvir os segmentos incluídos na proposta de desoneração da folha de pagamento. Para ele, não é possível aprovar uma política tão importante e inovadora para a economia sem conversar com os setores sobre o impacto das medidas. Disse que o ministro em exercício da Fazenda, Nelson Barbosa, comprometeu-se em reavaliar os números apresentados pelo parlamentar e também as demais sugestões do relator.

Na opinião do relator, benefícios à indústria acarretam em geração de empregos, aumento da produção e consequentemente o desenvolvimento do nosso País. Precisamos de uma política industrial eficiente, que dê condições favoráveis de competitividade para a indústria.

Devolução maior

Molling também trabalha para aumentar a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras - Reintegra, que prevê a devolução de até 3% do valor exportado. "O setor exportador reivindica um aumento da devolução para até 4,9%. Este foi o cálculo que os setores fizeram dos resíduos que permanecem nas cadeias produtivas", explicou Molling. O deputado trabalha, ainda, para ampliar o prazo do Reintegra para três anos. O texto do Executivo prevê o benefício até 31 de dezembro de 2012.

O deputado também discutiu com Nelson Barbosa a redução do IPI de dois setores: artefatos de couro e, na indústria moveleira, dos laminados PET. Os artefatos (bolsas, cintos, carteiras, mochilas) pedem redução do imposto de 10% para 0%.

Já o setor dos laminados PET, que hoje paga IPI de 15%, solicita a inclusão do produto no decreto do governo que, no ano passado, equalizou o Imposto em 5% para toda a cadeia moveleira. O laminado PET, usado no revestimento de móveis, tem a mesma finalidade dos demais revestimentos. O secretário comprometeu-se em regulamentar as medidas através de um decreto, posteriormente à aprovação da MP 540/2011.

O deputado Otavio Leite (RJ), primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, pretende conseguir a mobilização das empresas de turismos para acelerar a votação da MP 540/2011 e aprovar a Emenda 25, que inclui o setor na lista dos beneficiados. A emenda classifica as empresas de turismo receptivo de 'agente econômico exportador', incluindo o turismo nos beneficiários do Plano Brasil Maior. É um apelo desse setor.

Segundo a Emenda, a medida se justifica porque setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional são beneficiados pelo Plano Brasil Maior. Por essa razão, argumenta o deputado, deve o turismo receptivo também receber os mesmo incentivos tributários que já beneficiam exportadores de bens. "Tal medida seria uma forma de reconhecimento à importância da indústria do turismo para a geração de divisas para o Brasil", destaca.