Tabela de Bens e Serviços com retenção de Imposto

conforme Lei 9.430/96

NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO (01)		ALÍQUOTAS								PERCENTUAL A SER APLICADO (06)		CÓDIGO DA RECEITA (07)
		IR (02)		CSLL (03)		COFINS (04)		PIS/PASEP (05)
· Alimentação; · Energia elétrica; · Serviços prestados com emprego de materiais; · Construção Civil por empreitada com emprego de materiais; · Serviços hospitalares; · Transporte de cargas, exceto os relacionados no código 8767; · Mercadorias e bens em geral.		1,2		1,0		3,0		0,65		5,85		6147
· Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV) adquiridos de produtor ou importador; · Demais combustíveis derivados de petróleo e gás natural, e dos demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista; · Álcool etílico hidratado para fins carburantes, adquirido diretamente do distribuidor.		0,24		1,0		3,0		0,65		4,89		9060
· Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas, e álcool para fins carburantes quando adquirido, exclusivamente, de comerciante varejista.		0,24		1,0		0,0		0,0		1,24		8739
· Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais; · Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997; · Aquisição de livros no mercado interno; · Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.147, de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.548, de 2002, adquiridos de atacadistas ou varejistas; · Pneus novos de borracha e Câmaras-de-ar de borracha, classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, adquiridos de atacadistas e varejistas; · Máquinas, veículos e tratores de que trata o caput do art 20 desta IN e autopeças constantes do Anexo I e II, da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, adquiridos de atacadistas e varejistas; · Água, refrigerante e cerveja sem álcool, classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI, adquiridos de atacadistas e varejistas. · Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep.		1,2		1,0		0,0		0,0		2,2		8767
· Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, exceto as relacionadas no código 8850.		2,40		1,0		3,0		0,65		7,05		6175
· Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais.		2,40		1,0		0,0		0,0		3,40		8850
· Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas.		0,0		1,0		3,0		0,65		4,65		8863
· Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.		2,40		1,0		3,0		0,65		7,05		6188
· Serviços de abastecimento de água; · Telefone; · Correio e telégrafos; · Vigilância; · Limpeza. · Locação de mão de obra; · Intermediação de negócios; · Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; · Factoring; · Demais serviços.		4,80		1,0		3,0		0,65		9,45		6190