Um Leão mais voraz

Brasília, 24 de Outubro de 2011

Isto É Dinheiro

Por Guilherme QUEIROZ

Enquanto alguns indicadores econômicos já começaram a patinar à sombra da crise internacional, pelo menos um deles seguiu impávido sua trajetória ascendente. Puxada pela demanda interna, a arrecadação de tributos cresceu expressivos 12,9%, neste ano, chegando a R$ 705,5 bilhões até o fim de setembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal na quarta, 19. Nada mal para um governo que puxou o freio de mão das despesas, fazendo o dever de casa no ajuste fiscal para ajudar o Banco Central a reduzir a taxa de juros. Na verdade, a fantástica expansão da arrecadação tem sido fundamental para o governo cumprir a promessa de gastar menos do que recolhe em impostos. E mesmo que perca ímpeto até o fim do ano, essa máquina voraz deve fechar com um crescimento de mais de 10% sobre os R$ 805,5 milhões coletados em tributos no ano passado.

Toda a confusão decorre do ICMS na origem

Por Ribamar Oliveira Em 1988 houve uma grande discussão na Constituinte para decidir se a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser apropriada pelo Estado de origem ou de destino do produto. Os constituintes preferiram o local de origem da produção. Essa decisão mostrou-se, ao longo dos últimos 20 anos, um erro grave, pois ela piorou as desigualdades regionais do país, uma vez que os Estados mais industrializados passaram a ter a maior fatia do bolo do ICMS.

Projeto que amplia atividades no Simples volta à CAE

Brasília, 20 de Outubro de 2011

Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (18) acordo para a retirada da urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, que modifica a Lei Geral da Microempresa para ampliar a lista de atividades autorizadas a participar do regime do Simples Nacional. O projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já tinha sido aprovado, para novo exame.

Empresas não estão prontas para Fisco digital

Brasília, 20 de Outubro de 2011

Valor Econômico

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Em razão da complexidade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins, 65,5% das companhias ainda não estão preparadas para cumprir a obrigação. A constatação é de um levantamento realizado pela FiscoSoft com 570 empresas. A dificuldade já fez com que a Receita Federal prorrogasse para 7 de fevereiro a obrigatoriedade da entrega do documento pelas empresas tributadas pelo lucro real. Isso inclui as companhias que possuem receita anual superior a R$ 48 milhões ou que têm ganhos de capital provenientes do exterior.

Incentivos fiscais crescem 529% em 10 anos e devem chegar a R$ 146 bilhões

Brasília, 18 de Outubro de 2011

O Estado de S.Paulo

Estudo revela que as desonerações tributárias, usadas sem planejamento de longo prazo, subiram de 11,6% para 20% da arrecadação

Lu Aiko Otta

O governo vai injetar R$ 146 bilhões em vários setores da economia no ano que vem, por meio de programas que só o Executivo pode criar e cujos resultados não são avaliados. São os chamados incentivos fiscais, ou desonerações tributárias, medidas pelas quais o governo abre mão de tributar um ou outro setor.

MP da desoneração vai elevar imposto

Brasília, 17 de Outubro de 2011

O Estado de S.Paulo

Medida Provisória que está no Congresso tem artigos incluídos pelo governo que aumentam tributos para empresas e investidores

Christiane Samarco e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo

O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso.

Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia.

O Estado teve acesso à nova versão da Medida Provisória, que passou a contar com 31 artigos, e não mais os 24 originais. Uma das mudanças de maior alcance permite à Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais.

Speed será obrigatório para empresas do Lucro Presumido

Brasília, 17 de Outubro de 2011

Folha de Londrina / PR

Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física

A partir de janeiro de 2012, 1,4 milhão de empresas, em sua maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido, serão obrigadas a aderir ao EFD PIS/Cofins - Sistema Público de Escrituração Digital (Speed). O problema é que o prazo está aí e grande parte delas não tem estrutura e informação para se adequar à nova exigência do fisco federal. Para as empresas do Lucro Real sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, a obrigatoriedade é em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, e para as demais empresas sujeitas ao Lucro Real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º. de julho de 2011. 

A PADRONIZAÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS

Reinaldo Luiz Lunelli

A harmonização das normas contábeis é um processo de extrema relevância e altamente necessário para as companhias que operam em diversos países e que precisam apresentar informações as suas controladoras sediadas no exterior ou aos seus usuários internacionais (clientes, fornecedores, bancos, etc).

As constantes transformações no cenário econômico, principalmente em decorrência do poder de investimento das empresas multinacionais, ao longo dos anos também têm exigido uma padronização das normas e procedimentos contábeis, proporcionando aos usuários transparência e confiabilidade.

A divulgação de informações sobre a situação patrimonial e financeira das empresas deve estar suportada em normas contábeis de alta qualidade que facilitem a análise, permitindo a comparabilidade com outras empresas e facilitando o entendimento por parte dos usuários.

Recentemente, na Bolsa de Valores de São Paulo, foi oficializado o lançamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela elaboração e harmonização das normas contábeis que está ligado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem por objetivo principal alinhar o Brasil ao que há de melhor em práticas contábeis em nível internacional.

Restituições já podem ser julgadas

Brasília, 13 de Outubro de 2011

Valor Econômico

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Os tribunais do país poderão finalmente julgar os processos acumulados, desde junho de 2008, sobre pedidos de restituição ou compensação de tributos pagos a mais pelos contribuintes. A decisão e o voto da ministra Ellen Gracie, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que avaliou a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) nº 118, de 2005, foram publicados nesta terça-feira.

Presidente da Fenacon defende benefícios para micro e pequenas empresas na CIC

Brasília, 07 de Outubro de 2011

Portal Fator Brasil

Redução da carga tributária e desburocratização: estas são as principais causas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O presidente da entidade, Valdir Pietrobon, apresentou na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), do dia 03 de outubro (segunda-feira) as lutas em nome das micro e pequenas empresas brasileiras.

Pietrobon defendeu a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas e Secretarias Estaduais, a manutenção de 30 dias de aviso prévio, a retirada da contribuição social de 10% sobre multa rescisória do FGTS e o aperfeiçoamento da Lei Geral Micro e Pequenas Empresas, que estará em discussão no Senado nos próximos dias. Ele pediu para que as entidades de classe e, especialmente, a população encaminhem e-mails aos senadores pressionando a votação do projeto tal qual sua redação atual, sem a redução de 25% da faixa de enquadramento de micro empresas, como preconizam os secretários de Fazenda dos Estados brasileiros.