Pequenos negócios terão vantagens com mudanças no Simples

Proprietário de duas empresas no Paraná comemora redução da carga tributária

Da Redação

Brasília - A medida do governo que amplia as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas enquadradas no Simples Nacional é uma chance para empresários que pensam em formalizar ou aumentar sua empresa.

Dilma sanciona mudanças na Lei Geral

Brasília, 11 de Novembro de 2011

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Fenacon

A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (10) o Projeto de Lei Complementar nº 77/11, que entre outras ações amplia em 50% os limites do Simples Nacional. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de diversos representantes de entidades e empresas. A diretora de Assuntos Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes, foi a representante da Entidade.

Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional

Brasília, 10 de Novembro de 2011

Agência Brasil

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%.

Atenção ao optar pelo Simples

Brasília, 09 de Novembro de 2011

Diário do Comércio / SP

Escrito por Fátima Lourenço

A ampliação do limite de faturamento anual para adoção do Simples Nacional deve favorecer milhares de empresas. Migrar para esse regime tributário, no entanto, requer atenção, tanto com os prazos para aderir, quanto com as análises que permitam certificar-se das vantagens do sistema, ante as opções pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Com as mudanças do Simples, válidas para 2012, o limite de receita anual sobe de R$ 240 mil, para R$ 360 mil, no caso das microempresas; e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenas empresas.

Presidente Dilma sanciona reajuste do Supersimples

Brasília, 09 de Novembro de 2011

Agência Sebrae

Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)

Dilma Tavares

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contará com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

Fenacon defende reajuste anual do teto para o Simples

Brasília, 04 de Novembro de 2011

Folha de Londrina / PR

Mudanças ajudam a manter mais de 500 mil empresas no Simples

Aline Vilalva
Reportagem Local

A elevação do teto para as micros e pequenas empresas prevista pela alteração da Lei Geral é um avanço muito grande, mas ainda há muito por se fazer para beneficiar essas categorias. A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, em entrevista exclusiva à FOLHA. Ele defende que a recomposição deve acontecer anualmente, visto que os valores dos serviços também aumentam. ‘‘Vamos continuar lutando muito para isso’’, garante. Este é o primeiro acréscimo do teto do Simples, desde que foi criado, em 2006.

A opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada a partir de novembro

Brasília, 27 de Outubro de 2011

Fenacon

As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem o fazer a partir do primeiro dia útil de novembro. O serviço de agendamento ficará disponível no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e terá uma aba específica durante o período de agendamento.

Simples: contribuintes de SP têm até 31 de outubro para enviar declaração

Os contribuintes paulistas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) optantes do Simples Nacional terão até o dia 31 de outubro para preencher e transmitir a STDA 2011 (Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano-base 2010).

O documento deverá ser enviado à Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), por meio do Posto Fiscal Eletrônico (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), especificando o devido valor do ICMS em decorrência da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, relativamente às entradas interestaduais e para título de substituição tributária.

Resolução prorroga prazo de pagamento do Simples a cidades atingidas por chuvas

O Comitê Gestor do Simples Nacional ligado à Receita Federal aprovou a resolução que prorroga prazos para o pagamento dos tributos incluídos no Simples Nacional. Foram beneficiados os municípios de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, atingidos pelas últimas chuvas no estado de Santa Catarina.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequenas empresas refazem planejamento para o Simples

Micro e pequenos empresários e diversas associações ou entidades, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comemoraram a ampliação dos limites para optar pelo regime de tributação Simples Nacional que tem grande possibilidade de entrar em vigor a partir de 2012 e beneficiar cerca de 5 milhões de empresas. Contudo, especialistas alertam de que nem sempre aderir ao Simples traz benefícios para o empreendedor de micro ou pequeno porte.

Programa Gerador do Documento de Arrecadação

Brasília, 21 de Outubro de 2011

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Fenacon

Em resposta a ofício da Fenacon, enviado para Secretaria Executiva do Comitê do Simples Nacional, no dia 22 de setembro desse ano, onde solicitava mudanças na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, o órgão informou que não será possível atender tal solicitação.

Pagamento do Simples para empresas de SC é prorrogado

Prazo

Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública

Dilma Tavares

Simples: contribuintes de SP têm até 31 de outubro para enviar declaração

19 de outubro de 2011 • 12h16Por: Equipe InfoMoney

SÃO PAULO – Os contribuintes paulistas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) optantes do Simples Nacional terão até o dia 31 de outubro para preencher e transmitir a STDA 2011 (Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano-base 2010).

Projeto que amplia atividades no Simples volta à CAE

Brasília, 20 de Outubro de 2011

Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (18) acordo para a retirada da urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, que modifica a Lei Geral da Microempresa para ampliar a lista de atividades autorizadas a participar do regime do Simples Nacional. O projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já tinha sido aprovado, para novo exame.

Guerra fiscal reacende a polêmica sobre o ISSQN

Brasília, 19 de Outubro de 2011

Jornal do Comércio / RS

Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários

Restituições já podem ser julgadas

Brasília, 13 de Outubro de 2011

Valor Econômico

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Os tribunais do país poderão finalmente julgar os processos acumulados, desde junho de 2008, sobre pedidos de restituição ou compensação de tributos pagos a mais pelos contribuintes. A decisão e o voto da ministra Ellen Gracie, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que avaliou a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) nº 118, de 2005, foram publicados nesta terça-feira.

O novo Simples

Brasília, 11 de Outubro de 2011

O Estado de S.Paulo

Opinião

Depois de muito tempo gasto em discursos sobre a necessidade de incentivar o empreendedorismo e reduzir a burocracia tributária, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que eleva o limite de faturamento anual das microempresas que optaram pelo Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para as empresas de pequeno porte, de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. Eram consideradas pequenas as empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões.

Empreendedor individual pode ganhar acesso a fundos constitucionais, FAT e microcrédito produtivo

Brasília, 13 de Outubro de 2011

Correio do Brasil / RJ

O profissional enquadrado como empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11), estende ainda a essa categoria os benefícios creditícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Lei Geral é aprovada no Senado

Brasília, 07 de Outubro de 2011

Fenacon
A data em que se comemora o dia da Micro e Pequena Empresa, 05 de outubro, ficará marcada com uma importante conquista: na noite de ontem o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o PLC 77/2011, que altera a Lei Geral. A matéria agora seguirá à sanção presidencial.
O texto aprovado foi o mesmo que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 27 de setembro. Portanto, entre as principais mudanças mantidas no relatório está o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das empresas no Simples que valerá a partir de 1º de janeiro de 2012. Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil, no caso do empreendedor individual, de R$ 240 mil para R$ 360 às micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões às empresas de pequeno porte.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.

Fim da substituição tributária voltará ao debate no Senado

Brasília, 07 de Outubro de 2011

Agência Sebrae

O compromisso é do senador José Pimentel (PT/CE), relator do projeto que aumenta as faixas do Supersimples

Dilma Tavares

O fim da cobrança do ICMS para as empresas do Simples Nacional, por meio da substituição tributária (recolhimento do imposto na origem para toda a cadeia), e a entrada de novas categorias econômicas no Supersimples voltarão a ser debatidos no Senado. O compromisso foi reafirmado na noite desta quarta-feira (05) pelo senador José Pimentel (PT/CE), logo após a aprovação do projeto de lei que amplia em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples (PLC 77/11). Relator do projeto, o senador Pimentel informou que esses temas ficaram de fora da proposta para viabilizar a aprovação integral do texto no Congresso.