Em
se tratando de matéria tributária, o grande ponto discutido pelo
empresariado é a necessidade de simplificar a cobrança de impostos,
principalmente o ICMS, segundo expuseram economistas e especialistas
durante o seminário "O modelo fiscal brasileiro e seus impactos sobre as
iniciativas empreendedoras", realizado na última sexta-feira com o
apoio do grupo Ejesa, por meio do Brasil Econômico e do jornal O Dia.
De acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Fazenda Federal, o ICMS
tem entre 40 e 50 alíquotas diferentes, estabelecidas pelos estados.
Além disso, há uma série de "guias conflitantes" que devem ser
preenchidas manualmente.
Diante
desse emaranhado, o vice-presidente da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, classifica o atual sistema como
perverso e inibidor da competitividade da indústria nacional, com
impacto negativo principalmente sobre as pequenas e médias empresas. "Os
investidores se sentem acuados diante de um sistema tão complexo. O
ICMS virou o samba do crioulo doido", disparou, destacando que o
problema leva muitas empresas a limitar as atividade. Afinal, expandir o
negócio pode significar exclusão do Simples - sistema tributário
diferenciado para pequenas empresas. "É ter de sair do do lucro
presumido, com alíquota de até 4% sobre o faturamento, para o real, em
que será onerado em 18%", diz, apontando que a escalada de índices leva
também a situações de insolvência fiscal. Esse resultado, de acordo com
Ordine, faz com que as empresas sejam vistas como sonegadoras perante a
Receita Federal. Acontece que o cumprimento das obrigações é
extremamente dificil, já que o empresário não partilha das complexidades
do universo tributário, segundo o especialista.
Soluções
Para
amenizar o problema, Roberto Mateus Ordine sugere que sejam eliminadas
as redundâncias de formulários e obrigações acessórias. A nota fiscal
eletrônica, segundo ele, já é um sinal de avanço nesse sentido, ainda
que tímido. O canal eletrônico permite enviar informações para a
Secretaria da Receita Federal, que tem conexão com as secretarias de
estado da Fazenda. "A informatização de todo o sistema tributário vai
permitir que o Estado tenha um controle de dentro para fora. Algo que
ainda não existe, já que é difícil ter informações conexas com
calhamaços de papel. É preciso trabalhar sem papel, por meio da
tecnologia", aponta. Ainda segundo ele, as empresas estão muito
envolvidas com burocracias de informação fiscal e perdendo o foco em sua
atividade, que é produzir. "Essa responsabilidade deve ficar mais com o
fisco. O empresário deve parar de perder tempo com os papeis", reclama.
Com
a palavra, o advogado tributarista Pedro Guilherme Lunardelli foi
enfático ao afirmar que ainda não há ninguém capaz de consolidar as
exceções do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social) criadas todos os dias pela
Receita. "A presidente Dilma Rousseff pode exigir isso do órgão", diz.
Para o presidente do conselho econômico da Federação do Comércio do
Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Paulo Rabello de Castro, a solução é
criar a URV (Unidade Real de Valor) fiscal, que unificaria os tributos.
Fonte: Brasil Econômico
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