Governo vai cortar imposto de fabricantes de máquinas, autopeças, pneus e têxteis

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Célia Froufe, da Agência Estado

BRASÍLIA - O governo vai ampliar a desoneração da folha de salários das empresas para mais setores da indústria. Fabricantes de máquinas e equipamentos (bens de capital), autopeças, pneus e têxtil devem ser os próximos beneficiados. A medida faz parte do "arsenal" de ações que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar para ajudar a indústria e impulsionar a economia.

Esses quatro setores deixarão de recolher a contribuição patronal dos empregados para o INSS, o que aliviará o custo das empresas. Em troca, vão pagar um imposto sobre o faturamento. Segundo uma fonte do governo, as alíquotas desse tributo serão negociadas por setor e calibradas para dar desoneração efetiva à indústria nacional.

Possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS por empresa adquirente de boa-fé

Elaborado em 11/2011 Tratando-se de imposto não-cumulativo, cada aquisição de mercadoria sujeita à incidência do ICMS gera, para seu adquirente, contribuinte desse tributo, crédito fiscal correspondente ao valor do imposto, destacado na nota fiscal emitida pelo vendedor. Logo, não deve ter influência, para o pleno exercício desse direito creditório, irregularidades praticadas pelo emissor desse documento fiscal, se com estas não foi cúmplice o destinatário da mercadoria que ingressou em seu estabelecimento guarnecida por nota fiscal inidônea.

Fazenda e base aliada fazem acordo para deter 'guerra' do ICMS

Por João Villaverde | De Brasília O ICMS que incide sobre bens manufaturados importados comercializados entre Estados pode ter alíquota interestadual única de 4%, se confirmado o acordo fechado ontem pelo governo com os senadores da base aliada. Os Estados que hoje praticam políticas de estímulo às importações por meio do ICMS receberão, em troca, compensações do governo federal, como ampliação do limite de endividamento junto a instituições multilaterais de crédito para novos investimentos. Este foi o acordo fechado ontem entre os senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mantega estuda reduzir IOF do consumo e prorrogar IPI reduzido de linha branca

Por João Villaverde | De Brasília Já estão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, duas propostas para dar impulso à economia: a que reduz em mais 0,5 ponto percentual, para 2%, a alíquota do IOF sobre as operações de crédito ao consumidor, e a que prorroga por mais três meses a tabela de IPI reduzido para quatro itens de eletrodomésticos da linha branca (que expira em 31 de março). Além dessas medidas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) deve divulgar, nos próximos dias, um conjunto de medidas de facilitação de mecanismos tributários para exportadores de manufaturas.