Agência Estado
BRASÍLIA
- A presidente Dilma Rousseff sancionou as Medidas Provisórias (MP) nº 546 e nº
544, cuja publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União desta
quinta-feira. A primeira delas tem o objetivo de fomentar as exportações
brasileiras e a segunda, de estimular a indústria e outros setores envolvidos
com os sistemas de defesa do País.
De
acordo com a MP nº 546, a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e
aos municípios o montante de R$ 1,95 bilhão para estimular as vendas brasileiras
ao exterior. Dos recursos que cabem a cada Estado, a União entregará
diretamente ao próprio Estado 75% e aos seus municípios 25%.
O
rateio entre as cidades obedecerá aos coeficientes individuais de participação
na distribuição da parcela do ICMS registrado em 2011, e para a entrega dos
recursos, a União deduzirá os valores das dívidas vencidas e não pagas pelo
município.
Já
a MP 544, também sancionada ontem pela presidente, estabelece normas especiais
para as compras, contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de
defesa, visando incentivar a indústria nacional e outros setores voltados para
a produção e a prestação de serviços na área estratégica de defesa do País.
Pela
medida, poderão receber incentivo da União empresas envolvidas na produção de
bens ou na prestação de serviços voltados para a defesa, seja na área
tecnológica, da informação, ou na fabricação de armamentos, munições, meios de
transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e
coletivo utilizados nas atividades de defesa, com exceção daqueles para uso
administrativo. Para isso, é preciso que a empresa tenha sua sede no Brasil.
Fonte: Estadão.com.br
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